Luiz Roberto Peroba

Sócio da área tributária de Pinheiro Neto Advogados

Revisão do processo administrativo e tributário: Propostas para o debate público

Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo

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Crédito: CNJ/Divulgação

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  3. Marketplace. Crédito: (ThisisEngineering RAEng/@thisisengineering)

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    O Convênio ICMS 106/2017, que regula a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais, foi declarado ineficaz pelo STF

    Luiz Roberto Peroba, Ana Carolina Carpinetti, Bruno Lorette Corrêa

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    As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias

    Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa

    Luiz Roberto Peroba, Ana Carolina Carpinetti

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    A conectividade e a nova realidade tributária

    Quais os impactos tributários com o aumento da conectividade e a proximidade do 5G?

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