Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Perfil
Junia Roberta Sampaio: Judiciário não oferece a mesma segurança técnica do Carf
Para conselheira, isso ocorre porque juízes têm que avaliar diferentes matérias e Direito Tributário é extremamente complexo
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ESG
ESG: Investimentos com metas sociais têm potencial para crescer no pós-pandemia
Aumento da desigualdade pressionou empresas a colaborar e a incluir impacto social positivo na rota de crescimento
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pleno
Carf aprova 26 novas súmulas
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
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REFORMA DO IR
Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
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saúde
INPI só pode fornecer patente de medicamentos após anuência prévia da Anvisa
Por 4 votos a 1, a 4ª Turma do STJ reconheceu que a Anvisa pode adentrar os requisitos de patenteabilidade
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PL 4728/2021
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas
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Reforma do IR
Vinculação do IRPJ à arrecadação cria insegurança no ambiente de negócios
Para especialistas, proposta do relator da reforma do IR vai na contramão da simplificação
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Repercussão geral
STF julgará ISS no PIS/Cofins entre 20 e 27 de agosto
Discussão é análoga à do ICMS na base de cálculo dessas contribuições. União estima perda de R$ 32,3 bilhões