Luciano Benetti Timm

Advogado, doutor em Direito e professor da FGV-SP

Enchente no RS: o que diz o Direito e seus reflexos na litigância pública e privada?

STF já reconheceu que a União tem o dever constitucional de planejar e promover defesa em face de calamidades públicas

Crédito: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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