Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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tributário
Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom
Entidade sustenta que os atos administrativos são irregulares por não respeitarem a noventena
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Saúde
Piso da enfermagem: Ministério da Saúde escuta setor privado sobre novos salários
‘Precisamos de uma solução que não seja improvisada ou temporária’, afirmou Antônio Britto, presidente da Anahp
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Ecommerce
Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas
Produtos importados receberiam isenção fiscal indevida. Receita Federal promete apertar o cerco a partir de julho
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Supremo
Barroso marca julgamento de embargos sobre o rol da ANS e planos de saúde
Ministro do STF marcou a análise do caso para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual
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Voto de qualidade
Após acordo com Haddad, OAB pede ao STF mudanças no voto de qualidade
Ordem quer que contribuintes não tenham que pagar multas em casos decididos pelo voto de qualidade no Carf
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Saúde
Ministério da Saúde envia MP do piso da enfermagem para Casa Civil
Nos próximos dias, um grupo interministerial irá elaborar uma versão final da MP para publicação futura
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Análise
Campos Neto mostra que sentiu pressão de Lula e aponta trilha para consenso sobre meta
Presidente do BC disse que quer dialogar mais com presidente e explicar a agenda da instituição
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Judicialização
Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou. Caso está no STF