Judicialização
Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou. Caso está no STF
Desde o início do ano, empresas têm ido à Justiça para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras – estabelecida nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL), ela foi revogada logo em seguida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agora, há registro de mais de 30 […]
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