Érico Oyama

A Câmara dos Deputados reinstalou nesta quinta-feira (15/4) a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1835285" target="_blank" rel="noopener noreferrer">199/2019</a>, que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
 A reinstalação foi consequente da necessidade de eleger um novo presidente para os trabalhos - Marcelo Ramos (PL-AM), que exercia a função, foi eleito primeiro vice-presidente da Câmara em fevereiro e fica regimentalmente impedido de participar de comissões. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O novo presidente será Aliel Machado (PSB-PR). “Essa proposta vai muito além de ser punitivista, nós buscamos justiça. Estamos tratando de celeridade, de economia de recursos públicos, de esperança na vida das pessoas”, afirma o socialista. 
Instalada em 2019 na esteira da reação do Congresso Nacional à decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou o entendimento da Corte sobre a execução provisória da pena, a Comissão Especial teve os trabalhos interrompidos em 2020 por causa da suspensão das atividades das comissões da Câmara na pandemia. A próxima reunião da comissão especial foi marcada para o dia 29 de abril. 
 A PEC, que tem como autor o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), acaba com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela CCJ e a aprovação pela comissão especial é passo que antecede a votação em dois turnos pelos deputados. Ainda será necessária análise dos senadores. 
O relator da PEC é o deputado Fábio Trad (PSD-MS), que participou da reinstalação da comissão. O parecer de mérito foi apresentado em  8 de setembro, mas como a comissão estava com os trabalhos suspensos o texto ainda não foi analisado pelo colegiado. “O relatório espelha a preocupação da cidadania brasileira com a falta de efetividade da Justiça brasileira”, disse. 
Nas regras atuais, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado começa a cumprir pena de prisão após o trânsito em julgado da sentença. Ou seja, o condenado é preso depois que são esgotadas todas as possibilidades de recurso.

aliel machado

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JOTA

Os trabalhos da comissão foram interrompidos no ano passado por causa da pandemia
 


Câmara reinstala comissão que discute PEC da segunda instância

Os trabalhos da comissão foram interrompidos no ano passado por causa da pandemia