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Justiça do Trabalho
Petrobras dobra número de acordos trabalhistas em 2023 ao encerrar mais de 2.000 ações
Empresa diz ter objetivo de reduzir número de processos para evitar a imobilização de recursos em forma de garantias
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Reclamação
Eletrobras recorre ao STF para liberar assembleia sobre incorporação de Furnas
Liminares do TRT1 e do TJRJ suspenderam a assembleia geral de 29/12 que iria deliberar sobre a incorporação da subsidiária
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Pejotização
Juiz do Trabalho segue STF e envia para a Justiça Comum caso sobre pejotização
Magistrado ressalvou posição pessoal e remeteu para que TJRJ decida sobre pedido de vínculo empregatício em contrato de franquia
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Justiça do trabalho
STF cassa decisão que reconheceu vínculo entre agente e corretora de investimentos
TRT1 havia dado ganho de causa para corretor que recebia comissão de cerca de R$ 100 mil por mês
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Justiça trabalhista
Mendonça cassa decisão que reconheceu vínculo empregatício entre jornalista e FSB
Para ministro, deve-se levar em consideração que empresas de comunicação são formadas eminentemente por profissionais liberais
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trabalhista
Juiz oficia à PF para apurar crime de ameaça por advogado em manifestação processual
‘Qualquer parada, equacionamos a questão em uma lide autônoma’, escreveu advogado, além de outras ofensas
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Direito do trabalho
Fux derruba decisão que estabeleceu vínculo entre construtora e corretores
Segundo o ministro, a decisão do TRT1 é contrária aos precedentes do Supremo que entendem como lícita a terceirização
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Direito do Trabalho
Juíza invalida ajuste sobre escala de 12×36 e condena hospital a pagar horas extras
Ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro