Após 20 anos, Cade aprova aquisição da Garoto pela Nestlé, com restrições
Compra ocorreu em 2002, mas foi vetada pela autoridade antitruste. Cade agora considera que o mercado mudou

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tributário
Decisão de mérito reconheceu necessidade de respeito à anterioridade nonagesimal e de exercício
segurança pública
Estado pediu que determinação fosse reconsiderada diante de risco para as unidades especiais da polícia
repercussão geral
Questão foi enfrentada pelo Tribunal em 2018 e terminou em empate de cinco a cinco
Justiça do Trabalho
Corregedor nacional de Justiça considerou que demanda merece uma ‘análise pormenorizada’
stf
Em 2019, 1ª Turma do STF decidiu receber em parte a denúncia apresentada pela PGR. Lira opôs embargos
Arbitragem
Estudo inédito realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem revelou a disparidade de gênero no segmento
ação penal
Ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crimes cometidos no âmbito na BR Distribuidora
Justiça do Trabalho
Associação diz que atos para fiscalizar trabalho presencial, como acesso a IPs de magistrados, são ilegais e abusivos
saúde suplementar
Andréa Werner entregou propostas a relator de projeto de lei federal que visa alterar Lei dos Planos de Saúde
tributário
Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis