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Últimas Notícias sobre taxa SELIC
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Banco Central
Ata do Copom evidencia que BC reavivou preocupações com políticas fiscal e econômica
Com a mudança nas metas e a piora no balanço de riscos, o colegiado do BC frisou a piora fiscal e seus impactos
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Economia
Confira quando serão as próximas reuniões do Copom em 2024
Próxima reunião que decidirá os rumos da Selic será realizada nos dias 18 e 19 de junho
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2ª Turma
STJ: juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Para ministros, juros da Selic se enquadram no conceito de receita, sendo, assim, tributáveis pelo PIS/Cofins
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IRRF
Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal
Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
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Análise
Copom coloca no radar possibilidade de descumprimento de metas fiscais
Preocupação com dificuldade de o governo implementar medidas do lado da receita esfria expectativa de acelerar queda da Selic
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STJ
STJ segue dividido sobre aplicação da Selic na correção das dívidas civis
Sessão foi suspensa por pedido de vista coletivo. Até o momento 3 ministros votaram a favor da aplicação da Selic e 3, de forma contrária
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Tributário
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados
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Elas no JOTA
Os julgamentos em matéria tributária no STF em 2021
Uma breve retrospectiva com análise de casos