O ano de 2021, tal como o de 2020, foi marcado pelo número considerável de julgamentos em matéria tributária pelo STF, especialmente em ambiente virtual. Considerando a relevância dos temas encerrados, optamos por dedicar o artigo de dezembro à sistematização daqueles que julgamos mais relevantes, sem a pretensão de esgotar o assunto. Exclusão da Selic […]