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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna CARF
Julgou daquela vez como se fosse a última
Julgamento do Carf tratou-se de ato decorrente de abuso de direito ou observação a dever funcional?
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
O usufruto e a dedução dos juros sobre capital próprio
Posicionamento recente da Receita Federal traz nova luz ao assunto
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Portaria RFB nº 10/2021 e as limitações ao aproveitamento de créditos tributários
Portaria é mais um ato normativo a ressaltar a importância de que o contribuinte tenha conhecimento dos caminhos
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
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Crédito: pixabay PARTE IX
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Julgamento monocrático na esfera administrativa de temas decididos de forma definitiva pelo Judiciário
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O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado. Receita Federal
Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional
Tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro
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Crédito: Pixabay Direito à Saúde
O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ
Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
LGPD pode pressionar órgãos tributários no uso de dados dos contribuintes
Especialistas debatem como dados sensíveis podem ser usados sem prejudicar a transparência dos órgãos públicos
