Onofre Alves Batista Júnior

Sócio consultor do Coimbra & Chaves Advogados, professor associado de Direito Público da Graduação e Pós-graduação da UFMG, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, doutor em Direito pela UFMG e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

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A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal?

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