Os juros sobre o capital próprio (JCPs) veiculam uma forma de retribuição do capital investido. Numericamente, o benefício do pagamento dos JCPs consiste na “troca” de 34%, a título de dedução do IRPJ/CSLL do lucro real, por 15% na modalidade de tributação definitiva, quando o pagamento é direcionado às pessoas físicas[1]. Há, dessa forma, economia […]
Direito Tributário
O usufruto e a dedução dos juros sobre capital próprio
Posicionamento recente da Receita Federal traz nova luz ao assunto
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