Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação
Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos
Direito Tributário
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
Direito Tributário
Portaria abre espaço para o compartilhamento do saldo devedor e valor consolidado da dívida dos contribuintes
Direito Tributário
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado
STJ
Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento
1ª TURMA
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria
súmula 11
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
Manobra
Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente
STJ
No caso, ministros consideraram que aluguel tem natureza comercial, o que desrespeita a convenção do condomínio
Risco Fiscal
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020