Maria Raphaela Matthiesen

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1. 

   Reforma Tributária

   Reforma da renda: um PL com dados desatualizados

   Exposição de motivos traz estimativas de impacto financeiro que não espelham adequadamente as propostas de reforma

   Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen, Caio Malpighi

2. 

   Parte XV

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Aplicação do CPC na esfera administrativa

   Daniel Souza Santiago da Silva, Maria Raphaela Matthiesen, Natalia Ciongoli, Breno Vasconcelos

3. 

   PARTE IX

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Julgamento monocrático na esfera administrativa de temas decididos de forma definitiva pelo Judiciário

   Daniel Souza Santiago da Silva, Maria Raphaela Matthiesen, Natalia Ciongoli, Breno Vasconcelos

4. 

   Parte VII

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Sobrestamento de processos administrativos que envolvam matéria decidida pelos tribunais superiores

   Daniel Souza Santiago da Silva, Maria Raphaela Matthiesen, Natalia Ciongoli, Breno Vasconcelos

5. 

   Direito Tributário

   A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?

   Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário

   Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen

6. 

   Reforma tributária

   A constitucionalidade do fato gerador da CBS

   Uma análise da evolução legal e jurisprudencial do conceito de receita bruta

   Breno Vasconcelos, Leonardo Alvim, Maria Raphaela Matthiesen

7. 

   consulta pública

   15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal

   Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos

   Breno Vasconcelos, Daniel Souza Santiago da Silva, Maria Raphaela Matthiesen

8. 

   WOMEN IN TAX

   Um incentivo às avessas: tributação do salário-maternidade transforma benefício em ônus

   Tributação da maternidade pelas contribuições previdenciárias constitui fator discriminatório e inibidor da contratação de mulheres

   Carla Mendes Novo, Maria Raphaela Matthiesen

9. 

   Políticas tributárias

   O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal

   As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão

   Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen, Daniel Souza Santiago da Silva

10. 

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

    Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

    Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen, Thais Romero Veiga Shingai