Transparência e confiabilidade do Anexo de Riscos Fiscais da LDO
Documento permite à sociedade o escrutínio dos dados e formas de cálculo usados na construção do orçamento

Documento permite à sociedade o escrutínio dos dados e formas de cálculo usados na construção do orçamento
Reforma Tributária
Exposição de motivos traz estimativas de impacto financeiro que não espelham adequadamente as propostas de reforma
Parte XV
Aplicação do CPC na esfera administrativa
PARTE IX
Julgamento monocrático na esfera administrativa de temas decididos de forma definitiva pelo Judiciário
Parte VII
Sobrestamento de processos administrativos que envolvam matéria decidida pelos tribunais superiores
Direito Tributário
Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário
Reforma tributária
Uma análise da evolução legal e jurisprudencial do conceito de receita bruta
consulta pública
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
WOMEN IN TAX
Tributação da maternidade pelas contribuições previdenciárias constitui fator discriminatório e inibidor da contratação de mulheres
Políticas tributárias
As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão
Direito Tributário
Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
imprensa
Condenação de jornalista leva à autocensura de outros profissionais que cobrem o Poder Judiciário
Tributário
Conselheiros julgaram processo de empresa que teria servido de fachada para lavagem de dinheiro pelo lobista Adir Assad
Tecnologia & Cultura Digital
Defender o ambiente digital contra os obstáculos da expressão livre e segura é tarefa fundamental da sociedade
Saúde
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
Piso da enfermagem
Projeto de lei aprovado fixa o salário base de enfermeiros em R$ 4.750 e deve causar impacto bilionário aos cofres públicos
Meio Ambiente
Debate na próxima terça (24/5), às 14h, abordará entraves estruturais que precisam ser solucionados para viabilizar mobilidade verde
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