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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
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Crédito: Unsplash Regulando a inovação
O papel da advocacia em relação às mudanças climáticas
Recomendação do Conselho Federal da OAB traz série de sugestões
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Crédito: Rafael Luz/STJ Cadeira vaga
OAB divulga lista com candidatos à vaga do ministro aposentado do STJ Felix Fischer
Conselho Federal se reúne em 19 de junho para elaborar a lista sêxtupla. Veja quem são os 34 candidato
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Presidente do Supremo, ministra Rosa Weber | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Estrangeirização de terras
Julgamento sobre terras estrangeiras é o primeiro empate após saída de Lewandowski
É preciso aguardar proclamação do resultado para ver qual solução será apresentada pela presidente do tribunal, Rosa Weber
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF OAB
OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide STF
Para ministros, Ordem dos Advogados exerce serviço público que não se confunde com atividade estatal
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Fachada do STF iluminada para o Novembro Azul / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF CARF
OAB pede ao STF suspensão da proclamação de resultados do Carf
Suspensão seria para os casos julgados com voto de qualidade até que o Congresso Nacional aprecie a MP 1160/23
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O ministro Ricardo Lewandowski, durante sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Refis
Lewandowski mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pela Fazenda
Medida vale até o exame de mérito da ADC 77, ainda sem data marcada. Ação foi ajuizada pela OAB
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O advogado-geral da União, Jorge Messias / Crédito: Renato Menezes/AsocmAGU Carf
AGU se manifesta contra liminar em ação sobre voto de qualidade no Carf
Para AGU, antes de uma conciliação no Supremo, é melhor esperar o teor final do texto do legislativo debatido na MP 1160/2023
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O presidente da OAB, Beto Simonett (no centro)i, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Washington Costa/MF Voto de qualidade
Após acordo com Haddad, OAB pede ao STF mudanças no voto de qualidade
Ordem quer que contribuintes não tenham que pagar multas em casos decididos pelo voto de qualidade no Carf
