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Controle Público
O TCU se preocupa com a dívida da União com precatórios?
Rodrigo Luís Kanayama
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Controle Público
Plenário virtual
STF tem maioria para desobrigar entes a destinarem precatórios do Fundef a professores
Flávia Maia
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Do Supremo
Negociações continuam
PEC dos Precatórios: votação de destaques e segundo turno fica para semana que vem
Érico Oyama
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Justiça
STF
Toffoli autoriza execução de acórdão que condenou União a pagar verbas do Fundef
Hyndara Freitas
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Do Supremo
Risco Fiscal
União aguarda acórdão de julgamento sobre suplementação do Fundef
Hyndara Freitas
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Do Supremo
STF
Sessão do STF – 14/08/2019
Redação JOTA
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Do Supremo
Suspensão de liminar
Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb
Matheus Teixeira
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Do Supremo
1ª Seção
Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ
Jamile Racanicci
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Justiça
Educação
Precatórios do Fundef
Flávia Gonzalez Leite,
Gleydson Alexandre
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Artigos
STF
STF manda governo complementar pagamento do Fundef
Luiz Orlando Carneiro,
Márcio Falcão
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Do Supremo
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