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Crédito: Unsplash energia em debate
Abertura do mercado livre de energia está mais próxima da sua efetivação
PL 414/2021 traz diversas inovações e evoluções ao modelo de mercado de energia elétrica no Brasil
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Crédito: Pixabay Tributário
ICMS sobre energia e telecom: decisão do STF e desequilíbrio concorrencial
É ilegítimo permitir a cobrança de tributo de contribuintes que não foram alcançados pela modulação
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Crédito: Pixabay tributário
O direito ao crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica
STF terá oportunidade de reparar a distorção promovida pelo legislador no sistema tributário
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Crédito: Pexels Energia
Marco legal para minigeração distribuída de energia é sancionado
Presidente vetou benefício fiscal a consumidores por ver extensão do que havia sido pensado para projetos de infraestrutura
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Ministro Dias Toffoli/ Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF Plenário virtual
Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a íntegra dos votos
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./STF Julgamento
ICMS sobre energia e telecom: STF pode ressalvar decisões transitadas em julgado
Julgamento sobre modulação recomeça nesta sexta-feira (10/12), e prazo para apresentação dos votos vai até 17 de dezembro
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Crédito: Pixabay Levantamento
ICMS de energia e telecom: cinco estados registram 774 ações apenas em 2021
Dados, obtidos com exclusividade pelo JOTA, foram levantados pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal
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Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Telecom e energia
Gilmar Mendes libera para julgamento modulação de efeitos de decisão sobre ICMS majorado
Ministro deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024
