ICMS não deve incidir sobre geração distribuída de qualquer porte e modalidade
Embora estados do Sudeste tenham ampliado isenção, iniciativa ainda é insuficiente e viola direito dos contribuintes

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Projetos são a ‘bola da vez’ na expansão do parque gerador brasileiro, sobretudo o renovável
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Setor de energia elétrica tem Projeto de Lei aprovado no Senado Federal
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Em termos de regulação, o Brasil está ligeiramente atrasado
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Aproximação crescente do mercado de energia com o mercado financeiro deve ser comemorada
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Substitutivo do PL 414 apresentado na Câmara deixa de lado a segurança jurídica e o respeito aos contratos
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Decisões da Aneel precisam equilibrar tecnicidade e conceitos jurídicos consagrados
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Marco potencializa alternativas de financiamento e modelagens financeiras para novos projetos do setor elétrico
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Uma análise sobre o reconhecimento de eventos de restrição de geração de energia pela Aneel
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Mudança de entendimento da Aneel gera custo abrupto que não estava originalmente incluído nas regras do jogo
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PL 414/2021 traz diversas inovações e evoluções ao modelo de mercado de energia elétrica no Brasil