Lançamento, erro na identificação do contribuinte e a jurisprudência do Carf
2ª Turma da Câmara Superior decidiu afastar nulidade de auto de infração lavrado contra empresa incorporada

2ª Turma da Câmara Superior decidiu afastar nulidade de auto de infração lavrado contra empresa incorporada
Tributos Indiretos
Devemos insistir para que o STF se manifeste sobre o mérito das discussões relacionadas ao ITBI
Tributos Indiretos
Supremo tem perpetuado equívocos ao não fazer o necessário exame das peculiaridades dos casos
Tributos indiretos
Imposto é inexigível mesmo que exista divergência quanto ao valor do imóvel
tributos indiretos
É no mínimo questionável a afirmação de que a União poderá cobrar valores ‘devidos’ a partir de 2007
Tributário
A despeito da peculiaridade do caso, o princípio da anterioridade nonagesimal deve ser observado
tributos indiretos
Legislação foi aprovada às pressas para frear aumento de preços
Tributos indiretos
Competência para definir bens e serviços essenciais
tributos indiretos
Controvérsias entre fisco e contribuintes estão longe de se encerrar
Tributário
É ilegítimo permitir a cobrança de tributo de contribuintes que não foram alcançados pela modulação