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Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

  1. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    2ª Turma

    STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

    Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

  2. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  3. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Dívida Ativa

    Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

    É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

  4. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    STJ

    O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

    Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

  5. stj, kukina
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Repetitivo

    STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

    Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  6. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    Sistema Financeiro

    Securitização dos créditos inadimplidos

    Operação deve ser acompanhada da introdução de instrumentos que permitam maior eficiência na cobrança da dívida ativa

  7. refis da crise prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Garantia da execução

    STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

    Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

  8. cda, STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    Dívida ativa

    STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor

    2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”

  9. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Securitização, regra de ouro e o capital

    A inconstitucionalidade das operações de securitização e cessão da Dívida Ativa

  10. stj, kukina
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Questão de ordem

    STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF

    Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial

  11. cadastro positivo fiscal
    O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Relação conflituosa

    PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

    Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia