Dívida ativa

Últimas Notícias sobre Dívida ativa

1. 

   2ª Turma

   STJ debate anulação de cobrança tributária por erro na inscrição em Dívida Ativa

   Caso envolve uma empresa que, por erro, foi cobrada a recolher um valor R$ 4 milhões superior ao devido

   Bárbara Mengardo

2. 

   Direito Tributário

   Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

   A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

   Eduardo Sadalla Bucci

3. 

   Dívida Ativa

   Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

   É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

   Jamile Racanicci

4. 

   STJ

   O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

   Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

   Júlia Silva Araújo Carneiro

5. 

   Repetitivo

   STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

   Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

   Jamile Racanicci

6. 

   Sistema Financeiro

   Securitização dos créditos inadimplidos

   Operação deve ser acompanhada da introdução de instrumentos que permitam maior eficiência na cobrança da dívida ativa

   Carlos Kerbes

7. 

   Garantia da execução

   STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

   Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

   Livia Scocuglia

8. 

   Dívida ativa

   STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor

   2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”

   Livia Scocuglia

9. 

   Contraditório

   Securitização, regra de ouro e o capital

   A inconstitucionalidade das operações de securitização e cessão da Dívida Ativa

   Jurandi Ferreira de Souza Neto

10. 

    Questão de ordem

    STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF

    Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial

    Livia Scocuglia

11. 

    Relação conflituosa

    PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

    Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

    Jamile Racanicci