CPP

Últimas Notícias sobre CPP

1. 

   Reforma do CPP

   A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos

   Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex

   Antonio Augusto Figueiredo Basto, Tomás Chinasso Kubrusly

2. 

   Processo penal

   Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação

   Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?

   Galtiênio da Cruz Paulino, Tiago Dias Maia

3. 

   STF

   AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso

   Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Câmara dos Deputados

   Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP

   Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.

   Bernardo Gonzaga, Ana Pompeu

5. 

   Direito à Saúde

   O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ

   Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde

   Onofre Alves Batista Júnior, Paulo Roberto Coimbra Silva

6. 

   Democracia

   Releitura constitucional do princípio do pas de nullité sans grief no processo penal

   Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei

   Ademar Borges

7. 

   Artigo

   Supremo não pode reescrever o CPP e a Constituição

   Quais serão os próximos direitos constitucionais a serem esvaziados?

   Murilo Strätz

8. 

   Judiciário

   A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro

   Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios

   Américo Bedê Junior