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Contencioso tributário
Últimas Notícias sobre Contencioso tributário
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O presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Tributário
Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em matéria tributária
Há várias teses fixadas em repercussão geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz ministro
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Crédito: Oleg Magni no Pexels Processo tributário no século 21
Compliance cooperativo como fator de redução do contencioso tributário
A necessária ampliação do escopo desse importante paradigma na relação entre a administração tributária e contribuinte
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Marcus Lívio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ. Entrevista
Para conter processos, coordenador do CNJ não descarta novo código tributário
Marcus Lívio, do comitê para estudo do contencioso tributário, afirmou que alterações seriam sugeridas na gestão Fux
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Crédito: Pixabay redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?
Análise da controversa possibilidade de expedição de precatório em sede de mandado de segurança em matéria tributária
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Para especialistas, com a pandemia tendência é de aumento do contencioso tributário
Tombo da economia em 2020 e foco do Carf em casos de menor valor devem ampliar relação estoque de processos X PIB
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BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Pauta Fiscal
Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de frete entre estabelecimentos
A transação como forma de alinhar as jurisprudências administrativa e judicial
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens súmula 11
Carf: caso que pode gerar perda de mandatos tem resultado favorável à Fazenda
Processo ficou marcado pelos embates sobre a possível representação dos conselheiros que votaram contra súmula
