Carf

Últimas Notícias sobre Carf

1. 

   Adidas x Fazenda

   Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito

   Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito

   Mariana Branco

2. 

   Quarta Turma

   TRF1 absolve três ex-conselheiros do Carf denunciados na Operação Zelotes

   Quarta Turma do Tribunal entendeu que havia insuficiência de provas e negou provimento ao recurso do MPF

   Juliana Castro

3. 

   desempate pró-contribuinte

   Carf: não incide PIS e Cofins sobre crédito presumido de ICMS

   Relatora citou decisão do STJ de que valores de crédito presumido de ICMS não ostentam natureza de receita de faturamento

   Mariana Ribas

4. 

   Unanimidade

   Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução

   Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros

   Mariana Branco

5. 

   Critérios

   Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf

   Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições

   Mariana Branco

6. 

   Coluna Carf

   Efeito vinculante das súmulas do Carf

   Ao excluir de lista súmulas favoráveis ao contribuinte, portaria do Ministério da Economia mina autoridade do Carf

   Pedro Adamy

7. 

   Por voto de qualidade

   Carf: propaganda eleitoral obrigatória não é dedutível para fins de IRPJ

   Processo envolve pedido de compensação pela inclusão de valores de propaganda eleitoral obrigatória no regime de Lucro Real

   Mariana Ribas

8. 

   Processo tributário no século 21

   A controvérsia do voto de qualidade – Parte I

   Uma análise dos argumentos no julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415 pelo STF

   Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes, Jardes Costa de Oliveira, Rodrigo Frota da Silveira