MP 1202 e novos limites para compensação: há uma saída no Judiciário?
Medida Provisória limitou compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais que os reconheceram
Medida Provisória limitou compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais que os reconheceram
pauta fiscal
Como a compreensão da rotina empresarial pode potencializar a atratividade do instituto
Tributário
Um diálogo entre a sociedade e a AGU através da Consulta Pública disponibilizada pela Portaria 456/2023
tributário
As modificações na forma do uso podem impactar as transações tributárias?
coisa julgada tributária
A eficácia da decisão para terceiros responsáveis que não foram parte nos processos individuais
litígio zero
Texto trouxe mudanças em relação aos limites existentes na aplicação da transação tributária pela Receita
Tributário
Cessação dos efeitos da coisa julgada: é clara a afronta à segurança jurídica e à previsibilidade da jurisdição
Processo tributário no século 21
A interpretação do princípio como um possível caminho para redução do contencioso judicial tributário
Processo tributário no século 21
O efeito patrimonial pretérito em mandado de segurança
Processo tributário no século 21
A Fazenda Pública pode ajuizar ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte?