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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Carf
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006
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Crédito: Unsplash Tributação
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil Carf
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir na mesma cadeia produtiva
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Crédito: Unsplash IRRF
Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior
Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil
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Crédito: Divulgação/Santander stock options
Carf mantém tributação sobre stock options em caso envolvendo banco
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que o plano de stock options tem natureza mercantil, e não remuneratória
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Crédito: Unsplash Terceirização
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício
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Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Fazenda aumenta de 15 para 24 número de turmas ordinárias de julgamento no Carf
Mudanças visam aumentar a celeridade dos julgamentos e reduzir estoque trilionário de casos
