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Últimas Notícias sobre ANTT
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Crédito: Unsplash Infra
O debate da alocação de riscos no âmbito do RCR
Desafios e evoluções da ANTT na discussão sobre o Regulamento de Concessões Rodoviárias Federais
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
STF garante concorrência e novo marco do transporte rodoviário só depende da ANTT
Especialistas afirmam que não há mais embaraço ou insegurança jurídica para que agência paralise mercado ou segure novo marco
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Crédito: Unsplash Competindo pela infraestrutura
STF reafirma a competência normativa das agências reguladoras
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências
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Edifício do TCU em Brasília. Crédito: Flickr TCU -
Crédito: Fabio Scremin transporte de cargas
A toxicidade à liberdade econômica camuflada na MP 1153
Os impactos negativos para o mercado e a securitização da prestação de serviços de transportes de cargas insertos em MP
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Crédito: Unsplash outorga de serviço público
STF valida exploração de serviços de transporte rodoviário sem licitação prévia
Julgamento foi encerrado com os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber. As duas se juntaram à divergência e ficaram vencidas
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Foto: Unsplash CONTEÚDO PATROCINADO
O que esperar da ANTT após TCU liberar novas rotas de ônibus interestaduais?
Agência pode voltar a emitir autorizações enquanto novo marco regulatório é aguardado. Paralelamente, o STF dá sinal positivo sobre constitucionalidade do regime
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Crédito: Unsplash Infra
A compensação de precatórios em concessões federais na gestão Lula
Declaração do ministro de Portos e Aeroportos joga mais incertezas sobre novo mecanismo de pagamento de outorga
