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ANTT e os mecanismos de reequilíbrio nas concessões de rodovias
Três contribuições para o RCR 3
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Concessões rodoviárias e os debates em torno do aprimoramento do RCR 3
ANTT faz movimentos importantes de modernização, mas deve-se aprofundar discussões para lapidar previsões do regulamento
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Instrução Normativa 19 deve trazer mais qualidade e segurança para o setor de infraestrutura
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O debate da alocação de riscos no âmbito do RCR
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STF garante concorrência e novo marco do transporte rodoviário só depende da ANTT
Especialistas afirmam que não há mais embaraço ou insegurança jurídica para que agência paralise mercado ou segure novo marco
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STF reafirma a competência normativa das agências reguladoras
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências
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Edifício do TCU em Brasília. Crédito: Flickr TCU
