Últimas Notícias sobre Tributário
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Imbróglio tributário
Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica
Contribuinte não precisará recolher imposto ao menos em 2022. Decisão se soma a outras sobre cobrança do imposto
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Acendeu o alerta
Refis das MPEs: veto ameaça programa mais amplo em discussão no Congresso
Especialistas discutem se, com base na lei eleitoral, o Refis pode ser considerado um benefício vedado em ano de eleição
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Portaria
Carf suspende sessões de 24 a 28 de janeiro
Com isso, o tribunal administrativo encerrará o mês de janeiro sem ter realizado sessões
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Mudança à vista?
Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50
Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70
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Programação
Plenário virtual do STF: os julgamentos tributários esperados para 2022
Baixe o relatório do JOTA e conheça 19 casos tributários que estão pendentes de análise na Corte
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STF
Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
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Por maioria
Governadores decidem acabar com congelamento de ICMS sobre combustíveis em fevereiro
Estados decidiram que regra vale até 31 de janeiro. Fórum diz que, mesmo com congelamento, preços nas bombas subiram
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Mudança
Carf suspende sessões da próxima semana
Greve e Covid-19 afetaram quórum. Dois conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior foram infectados