Últimas Notícias sobre Tributário
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Em nota
Carf: Conselheiros do contribuinte usam movimento do fisco para reivindicar direitos
Associação afirma que conselheiros do contribuinte vivem regime “extremamente precário”
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Após regulamentação
Difal de ICMS: empresas planejam ir à Justiça contra a cobrança em 2022
Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano
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Refis
Refis para MEIs, micro e pequenas empresas é vetado por Bolsonaro
Projeto previa o parcelamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União
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Portaria
Carf suspende sessões das turmas baixas previstas para a próxima semana
Órgão, no entanto, manteve os julgamentos da 1ª Turma da Câmara Superior, cuja composição está completa
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Por unanimidade
TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação
Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero
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Direito tributário
Difal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. Para advogados, cobrança só poderá ser feita no ano que vem
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Sem resposta
Difal de ICMS: sem sanção em 2021, advogados defendem cobrança apenas para 2023
Estados entendem que cobrança pode começar já neste ano
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Impostos em 2022
Além de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias
Entenda as mudanças em impostos que passam a valer neste ano. Empresas de diferentes setores são afetadas