Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
STF
STF tem três votos para derrubar trecho da LPI que permite extensão de patentes
Regra questionada prevê um prazo de compensação na vigência das patentes caso o INPI demore para analisar o pedido
-
TCU
CPI da Pandemia: TCU designa servidoras para auxiliar nas investigações
Deane d’Abadia Morais e Sorhaya Sampaio de Araújo vão trabalhar na análise de documentos e informações
-
STJ
STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins
Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento
-
1ª TURMA
STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria
-
STF
PGR questiona no STF omissão do Congresso em editar lei sobre ITCMD
Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita
-
Algoritmo
TRT1 mantém perícia no algoritmo da Uber para verificar vínculo empregatício
TRT fluminense negou mandado de segurança da empresa, que alegou violação ao segredo industrial
-
REFORMA TRIBUTÁRIA
Lira extingue comissão especial da Reforma Tributária
Presidente da Câmara usou argumentos técnicos para levar o texto para votação em plenário
-
COMISSÃO MISTA
Benefícios e transação em fases: os detalhes do relatório da reforma tributária
Apesar da leitura, presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta invalidar a comissão da reforma e o parecer