STJ

STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins

Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento

royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
Imagem: Pixabay

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela incidência do PIS e da Cofins sobre royalties recebidos por cooperativas. Com isso, a Corte reverteu acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou à União a restituição dos tributos recolhidos entre 2002 e 2004. O […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile