Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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2ª TURMA
STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL
Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança
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17 setores econômicos
CCJ aprova projeto com extensão da desoneração da folha de pagamento por dois anos
Versão anterior do texto previa a desoneração até 2026, mas relator alterou parecer
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Acompanhe
STF – Trabalho intermitente na Reforma Trabalhista – Sessão do dia 17/11/2021
Plenário retoma discussão sobre descontos nas mensalidades de universidades durante a pandemia e deve analisar trabalho intermitente
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Bastidores da Saúde
Indicações para ANS serão feitas para sabatina ainda em novembro
Expectativa é que escolhas ocorram a tempo do próximo esforço concentrado para análise de autoridades no Senado
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Tramitação
Senado aprova fiscalização de medicamentos e outros três projetos da área de saúde
PL prevê que autoridade sanitária poderá realizar inspeções periódicas e determinar realização de estudos adicionais
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Relações institucionais
Empresas aumentaram áreas de lobby e relações governamentais na pandemia
Necessidade de interlocução com agentes públicos fez empresas investirem em suas áreas, diz pesquisa
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Ação de SC
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de 25% de ICMS sobre energia
Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, e estado precisa evitar cortes no seu fornecimento
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha
Para relator, artigo da Convenção Brasil-Espanha gera bloqueio à legislação doméstica que tributa lucros auferidos no exterior