Na coluna de hoje, vamos abordar um tema polêmico relacionado à matéria processual. Trata-se do reconhecimento, ou não, de ofício pelo julgador sobre matérias sumuladas pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que não tenham sido alegadas pelo contribuinte em sede de Recurso Voluntário, ou que nem mesmo tenham sido levantadas em sede de […]