Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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MP do Rol
Plenário da Câmara aprova MP do Rol da ANS
A proposta segue agora para o Senado. A MP perderá validade se a tramitação não for concluída até 10 de fevereiro
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Mudanças à vista
Portaria oficializa retorno das sessões presenciais no Carf
Ministério da Economia informou a JOTA que, para as sessões presenciais, não há limite de valor dos casos a serem julgados
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Vendas via e-commerce
Carf permite à Ri Happy tomar crédito de PIS/Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda
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Passaporte da vacina
AGU requer esclarecimentos de Barroso sobre decisão que exige passaporte da vacina
De acordo com a AGU, a decisão do ministro não foi clara quanto ao alcance das determinações. Leia a íntegra da manifestação
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF tem maioria para barrar lei da PB que retira carência de plano em caso de Covid-19
Ministros entendem que competência para redigir leis é exclusiva da União em casos como o analisado
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15 de dezembro
STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária
Baixe o relatório do JOTA sobre um dos julgamentos mais relevantes da Corte da área tributária e seus possíveis impactos
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Plenário virtual
Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a íntegra dos votos
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Reforma trabalhista
Estudo divulgado pelo governo propõe que trabalhador deixe de receber multa do FGTS
Especialistas sugerem também que liberação de seguro-desemprego esteja vinculado a empresas estarem em dia com INSS