O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) oficializou o retorno das sessões presenciais por meio da Portaria 14.548, publicada nesta terça-feira (14/12) no Diário Oficial da União. A normativa prevê reuniões exclusivamente presenciais em janeiro e fevereiro.
Desde que foi decretado estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, o Carf adotou sessões remotas de julgamentos. Atualmente, o tribunal julga processos de até R$ 36 milhões.
A portaria não traz informações sobre o valor dos casos a serem julgados. A reportagem pediu esclarecimento sobre este ponto ao Ministério da Economia e ao Carf. Além disso, questionou sobre a continuidade transmissão das sessões via YouTube. Ao JOTA, a Pasta informou que, para as sessões presenciais, não há limite de valor. Sobre a segunda indagação, o ministério explicou que somente as sessões virtuais são gravadas e transmitidas pelo YouTube.
A presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, chegou a dizer, em entrevista recente, que o tribunal não tem a estrutura necessária para transmitir as sessões presenciais ao vivo, mas que a transmissão pelo YouTube continuaria para os eventuais julgamentos virtuais, já que o plano seria a adoção de um modelo híbrido.
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Em setembro, a presidente já havia afirmado que o tribunal estudava ter sessões presenciais em janeiro, mas adotar um modelo híbrido em 2022, levando em conta critérios como as características de cada turma e os valores dos processos. A fala aconteceu durante evento fechado para conselheiros, que repassaram a informação ao JOTA. Segundo as fontes, Adriana Rêgo disse que nas sessões presenciais seriam julgados os casos de maior valor.
O JOTA também já havia antecipado que o tribunal administrativo retomaria as sessões presenciais a partir de 10 de janeiro. Em novembro, conselheiros informaram à reportagem o recebimento de um e-mail para preenchimento de um formulário para compra de passagens aéreas para os conselheiros que não residem em Brasília, onde acontecem os julgamentos do Carf.
No calendário do site do Carf, já constam sessões de 10 a 14 de janeiro para a 1ª Turma da Câmara Superior, ou seja, de segunda a sexta-feira, e de 11 a 13 de janeiro para as turmas ordinárias da 2ª Seção, de terça a quinta. A única exceção entre as turmas ordinárias é a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção, que também se reunirá de segunda a sexta-feira.
Assim, parte das turmas vai manter os encontros todos os dias da semana, modelo adotado para dar vazão à pauta cheia em razão das limitações dos julgamentos virtuais durante a pandemia.
De acordo com a portaria, a realização das sessões vai levar em conta as regras e diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Economia vigentes a partir de janeiro de 2022.
