Tela do aplicativo ConecteSUS. Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (13/12), para pedir esclarecimentos sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de exigir comprovação de vacinação a quem desembarcar no Brasil.
De acordo com a AGU, a decisão do ministro não foi clara quanto ao alcance das exigências, suscitando dúvida a respeito dos requisitos a serem exigidos de viajantes procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira (residentes ou não residentes) ou que sejam residentes no Brasil. Leia a íntegra da manifestação da AGU na ADPF 913.
A AGU requer que a decisão resguarde que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista no artigo 4º da Portaria Interministerial nº 661/2021 ou que comprovem ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 dias, mediante documentação com validade de até 6 meses, com requisitos técnicos a serem regulamentados pelas unidades competentes da União.
Após proferir sua decisão, Barroso a remeteu a referendo no plenário virtual da Corte. A sessão extraordinária para decidir o tema ocorrerá nesta quarta-feira (15/12) e quinta-feira (16/12).
Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: flavia.maia@jota.info
