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STF
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Mudança de hábito
STF define que uso de trajes religiosos é permitido em documentos oficiais
Os trajes, contudo, devem deixar o rosto visível, de forma a não interferir na identificação da pessoa
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Ação pede que sejam derrubadas condicionantes de idade e autorização do cônjuge para esterilização voluntária
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STF – lei do planejamento familiar – sessão do dia 17/4/2024
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STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral
Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
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Saúde
Resolução do CFM que proíbe feticídio de bebê viável é legal e ato civilizatório
Normativa do Conselho Federal de Medicina defende as duas vidas baseada em preceitos éticos, científicos e humanistas