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Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).

Últimas Notícias sobre AGU

  1. paulo maluf repatriação
    O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf / Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil

    Repatriação

    Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf

    As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863

  2. Fachada do TCU / Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    Compliance

    Acordo de leniência também é solução para empresas pequenas

    Rito tende a ser mais rápido com cooperação entre TCU e CGU na apuração dos valores

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  3. Crédito: Unsplash

    Suspensão nacional

    Moraes suspende tramitação de processos sobre reajuste de dívidas de empréstimo rural

    De acordo com o Banco do Brasil, são mais de 42 mil ações tratando da matéria e o impacto da causa chega a R$ 240 bilhões

  4. Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU
  5. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Competindo pela infraestrutura

    Harmonização de interesses na Administração Pública federal

    Além da arbitragem, autocomposição emerge como ferramenta crucial na resolução de controvérsias

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  6. Créditos: Unsplash

    Saúde Suplementar

    AGU se manifesta contra lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas

    A manifestação se deu no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual de Alagoas

  7. Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    O que faz a nova instrução normativa do TCU sobre acordos de leniência?

    Ela não será suficiente para pôr fim à discussão sobre o valor do ressarcimento do dano

  8. Crédito: Arquivo/ Agência Brasil

    agronegócio

    Aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro

    O que esperar do julgamento do STF?

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