Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Por unanimidade
TRF1: avião com alíquota zero não está sujeito à majoração de Cofins-Importação
Para Corte, que deu ganho de causa à TAM Linhas Aéreas, não há distinção entre isenção e alíquota zero
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Covid-19
Ministério da Saúde anuncia vacina para crianças de 5 a 11 anos sem prescrição médica
Imunização dessa faixa etária será com doses da Pfizer e com intervalo de aplicação de oito semanas
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Direito tributário
Difal do ICMS é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. Para advogados, cobrança só poderá ser feita no ano que vem
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Agronegócio
Produção de soja no Brasil deve aumentar 5% em 2022 e bater novo recorde
Espera-se que fatia significativa da produção seja direcionada à exportação, em detrimento do mercado doméstico
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São Paulo
Doria institui passaporte da vacina contra Covid-19 para servidores em São Paulo
Servidores que não comprovarem vacina ou atestado que contraindique imunização poderão responder a PAD. Leia o decreto
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TRF3
Passaporte da vacina: servidor precisa comprovar vacinação para entrar no TRF3
Homem impetrou HC no STJ para tentar se livrar da exigência, mas teve pedido negado pelo presidente da Corte
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Questões de gênero
Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reduz jornada de mãe de criança com deficiência
Enfermeira pedia para cuidar do filho com paralisia cerebral. CNJ recomenda corrigir assimetrias da maternidade
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Sem resposta
Difal de ICMS: sem sanção em 2021, advogados defendem cobrança apenas para 2023
Estados entendem que cobrança pode começar já neste ano