Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Voto de qualidade?
Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
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Reação
Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
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Expectativas
Ministério da Saúde criará medida provisória para financiamento do piso da enfermagem
Uma liminar do STF suspendeu a aplicação do novo piso até que fontes de financiamento fossem criadas
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Expectativa
Vacinas contra dengue podem estar disponíveis neste ano
Imunizante do laboratório Takeda deve entrar no mercado em 2023 e o do Instituto Butantan, no primeiro semestre de 2025
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Tributário
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena
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Tributário
Justiça defere liminar e suspende multa de R$ 100 milhões aplicada à TAM
Para o juiz, embora a empresa tenha errado ao preencher declarações de importação, não houve prejuízo ao controle aduaneiro
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Saúde
Aumento do ICMS para medicamentos pode levar ao desabastecimento, diz FarmaBrasil
Empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento determinado pelos Estados em 2022
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Segurança do trabalho
Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais, decide TRT4
Mesmo que estoquista não tenha sofrido acidente, distribuidora deve indenização por ansiedade e temor contínuos