Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Proibidos
Anvisa reafirma que dispositivos eletrônicos para fumar são irregulares
Agência reforça ser proibida a comercialização, importação e propaganda de produtos, inclusive dos que dizem conter nutrientes
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Para fevereiro
STF marca julgamento sobre lei estadual que permite pagamento de plano de saúde no PIX
Ação que questiona uma lei do estado do Rio de Janeiro está na pauta do plenário virtual do dia 10 ao dia 17 de fevereiro
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Análise
Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso
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Voto de qualidade
OAB aciona STF contra o voto de qualidade no Carf
Ministro Dias Toffoli é o relator. Leia a íntegra da ação
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Voto de qualidade?
Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa
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Reação
Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Em meio à polêmica do retorno do voto de qualidade, empresas entraram na Justiça para evitar julgamento de processos no Carf esta semana
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Expectativas
Ministério da Saúde criará medida provisória para financiamento do piso da enfermagem
Uma liminar do STF suspendeu a aplicação do novo piso até que fontes de financiamento fossem criadas
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Expectativa
Vacinas contra dengue podem estar disponíveis neste ano
Imunizante do laboratório Takeda deve entrar no mercado em 2023 e o do Instituto Butantan, no primeiro semestre de 2025