O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defende que a saída do isolamento ocorra de maneira “diagonal”. “Costumo dizer que nem é a questão horizontal nem é a questão vertical, vai chegar um momento em que vamos precisar sair pela diagonal”, disse o o ministro, entrevistado nessa sexta-feira (3/4) no webinar que o JOTA tem realizado diariamente para discutir os impactos da crise do coronavírus nas instituições, na política e na economia. “Vamos ter que sair pela diagonal porque vamos precisar fazer isso com critérios, sabendo com testes quem tem condições de sair de casa, assim como na Coreia do Sul.”
Toffoli entende que o isolamento social é necessário, mas pondera que “o país não pode parar, é preciso ter o abastecimento, a produção agrícola, o medicamento chegando às farmácias”. “Para que atividades essenciais não parem, é preciso do transporte de pessoas, seja o municipal ou intermunicipal”, afirmou.
O ministro também avalia que “para o sistema de saúde funcionar, é preciso manter o funcionamento dos serviços essenciais da sociedade, e a decisões do STF têm sido nessa linha”.
O ministro afirmou que decisões vinculativas sobre critérios para a compra de itens de saúde serão colegiadas. O STF já tem mais de 600 processos relacionados à Covid-19. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), por exemplo, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para colocar ordem nas requisições de leitos, materiais e equipamentos por gestores de saúde estaduais ou municipais durante a pandemia de coronavírus.
O Supremo Tribunal Federal vai readequar a pauta para acelerar os julgamentos ligados ao coronavírus. “Há prioridade no STF no julgamento de casos de ADIs e ações civis relacionadas aos normativos e aos impactos da Covid-19”, afirmou Toffoli.
Sobre as atividades pós-crise, Toffoli revela que “relatores já se manifestaram pelo adiamento de alguns julgamentos”.
O ministro foi questionado sobre o temor de alguns gestores na tomada de decisões sobre a crise por receio de futuras punições devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos em um momento em que os órgão de controle e fiscalização, além de juízes, precisam ter ponderação ao analisar ações de gestores públicos ligadas ao coronavírus”, respondeu Toffoli.
Com o objetivo justamente de evitar um excesso de judicialização por causa da crise, foi formulado o projeto de lei 1179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). “Queremos trazer mais segurança jurídica e um mínimo de previsibilidade nas decisões”, disse Toffoli.
O texto traz um conjunto de regras para suspender prazos prescricionais, impedir condutas oportunistas, e diferenciar os contratos de consumo e os contratos empresariais. “Essas medidas serão temporárias e não interferem nas leis”, garantiu Toffoli. O projeto foi aprovado nesta sexta-feira (3/4) no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Também foi abordado no webinar o artigo publicado nesta semana pelo ministro Luiz Fux, chamado “Justiça infectada? A hora prudência”, no qual ele argumenta que é “hora de ouvir a Ciência”. Em outra parte do texto, Fux ressalta que “essa conclamação se estende aos juízes do Brasil”.
“Estou de acordo com Fux, esse artigo foi muito positivo. Nós precisamos ter muita prudência e serenidade nessa hora, não podemos a partir de uma notícia aqui ou acolá sair prestando decisões jurisdicionais que possam descoordenar as ações do estado”, avaliou o presidente do STF.
Ao falar sobre a disputa de narrativas, com a divisão entre aqueles que defendem a preservação de vidas e os que prezam pela economia, Toffoli disse: “nossa normatividade tem sido feita a partir de orientações técnicas”.
O presidente do STF entende que a Corte terá um papel moderador caso venha a tratar de processos relacionados a disputas entre governadores e o governo federal.
Nesse contexto, Toffoli disse que mantém contato com o poder Executivo e Legislativo. “Converso quase todos os dias com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com os ministros, incluindo Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e com o presidente Jair Bolsonaro”.
Webinars
A conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
Entre os convidados, já participaram a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS); o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP); o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
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