Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Democracia
O Brasil pode ser indenizado por danos morais?
Da violação à imagem institucional do país perante a comunidade internacional
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Doutrina
Estrangeiros no direito administrativo: os dados dos anos 80
Contraste claro com os dados mais recentes: franceses dominavam, americanos eram irrelevantes
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direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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pandemia
Vacinação, fura-fila e ética
Furar a fila de prioridade de vacinação faz mal à convivência em sociedade e o ‘furão’ despreza a vida humana
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Economia
MP do ambiente de negócios: uma oportunidade perdida
Ignorando claras deficiências no atual marco legal, a MP trouxe poucas e tímidas mudanças à Lei das Sociedades Anônimas
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Parte XIV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados
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compliance
O Brasil em desconformidade
Danos causados pela ausência de controles são muito maiores do que o custo de os prevenir
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Coluna Infra
Os blocos regionais de saneamento: a sustentação da universalização
Governo de MG está propondo o agrupamento dos municípios em blocos de água e esgoto e blocos de resíduos sólidos urbanos