Os atos de 8 de janeiro e o crime de terrorismo
Houve terrorismo nos ataques aos Três Poderes?

Houve terrorismo nos ataques aos Três Poderes?
Processo Penal
Princípio da isonomia busca evitar a aplicação de privilégios injustificados e perseguições injustas no plano legal
Justiça
Constituição federal determina o sigilo do acordo da colaboração premiada até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime
prisão após 2ª instância
Atual posicionamento do STF sobre a execução da pena é ineficiente
Judiciário
A investigação conduzida pela autoridade policial poderá resultar no ato de indiciamento do investigado
Judiciário
O juiz no processo civil pode ser menos imparcial do que o juiz no processo penal?
Processo penal
É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?
Direito Penal
Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?
Delação premiada
Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado
direito penal
Oferecida a denúncia, o conteúdo pode ser divulgado?