Luiz Carlos Santos Junior

Advogado, mestrando em direitos sociais e processos reivindicatórios, especialista em direito civil e processo civil e em direito do trabalho e processo do trabalho.

STF pode rever tese fixada pelo TST sobre estabilidade à gestante

Corte trabalhista restringiu aplicabilidade de dispositivo constitucional, de forma contrária ao Supremo

STF coisa julgada
Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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