Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
-
pauta fiscal
O Código de Defesa dos Contribuintes e a vedação explícita de ‘sanções políticas’
Adoção de ‘sanções políticas’ pelo fisco promove conflito tributário e incentiva judicialização
-
Pauta Fiscal
O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
-
pauta fiscal
As emendas ao PL da Arbitragem Tributária
PL 2486 foi elaborado por comissão de juristas e recebeu seis emendas
-
pauta fiscal
Os descontos na transação tributária
É legítimo conceder descontos aos titulares de créditos irrecuperáveis e não aos devedores com capacidade de pagamento?
-
Pauta Fiscal
Metodologia da capacidade de pagamento compromete sucesso da transação tributária
É preciso corrigir distorções para fortalecer o modelo que vem se consolidando
-
pauta fiscal
Reflexos da decisão sobre coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo
É recomendável que as empresas realizem análise minuciosa das suas decisões tributárias transitadas em julgado
-
pauta fiscal
A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do crédito de PIS e Cofins
Se o legislador determinou que o valor de aquisição é a base de cálculo, deve-se conservar a coerência dessa decisão
-
pauta fiscal
Transação tributária do contencioso nas relações jurídicas de trato continuado
Parece acertada a solução legislativa no sentido de condicionar a transação à aderência à tese do fisco