O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional (NDT) da FGV Direito SP, na linha de pesquisa “Questões Contemporâneas do Contencioso Tributário”, foro de discussão formado por profissionais que se dedicam ao estudo e à pragmática do Direito Tributário, elegeu como temática principal desde 2020 a investigação dos métodos de solução de litígios em matéria […]
Pauta Fiscal
O debate sobre as propostas de reforma do processo tributário no cenário atual
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
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