Lucas Carlos Lima

No contínuo especular sobre o amanhã da política e, por consequência, do direito internacional, a questão do regime jurídico das armas nucleares levanta importantes interrogativos. Analistas internacionais de think tanks de todos os continentes ombreiam-se para oferecer o panorama mais acurado sobre a divisão de forças num cenário pós-pandemia.
Elemento comum dos prognósticos é que o mundo será ainda uma constelação iniquamente nuclear.
Neste ensaio enfrento as perspectivas e as tentativas de remodelamento dessa constelação à luz da pandemia e da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/diplomata-ve-mundo-com-maior-risco-de-conflito-nuclear.shtml">crescente ameaça de um conflito nuclear</a>.
O direito internacional regulando as armas nucleares é asperamente claro. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nuclares (TNP), aceito pela maioria esmagadora da comunidade de Estados, envelhece há meio século petrificando<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> um grande pacto entre as nações: existem aqueles Estados que já possuem e podem possuir armas nucleares e existem todos os outros. Há no tratado obrigações e direitos respectivos. Por óbvio, existem vantagens e desvantagens no acerto. Como <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/diplomata-ve-mundo-com-maior-risco-de-conflito-nuclear.shtml">observou</a> um protagonista na matéria, o TNP foi “eficaz para ajudar a evitar que um número maior de países viesse a obter armamento atômico e favorece a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
<a href="https://conteudo.jota.info/aprovometro" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244327 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-aprovometro.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Nas Conferências de Revisão do TNP passadas (ocorrem a cada cinco anos), avanços diplomáticos e jurídicos aconteceram. A próxima Conferência de Revisão, marcada para esse ano, foi adiada por conta da pandemia. Uma evidente alteração, dentre tantas, que o vírus causou nas relações internacionais.
Não por acaso, a prestigiosa ONG receptora do prêmio Nobel “Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais” emitiu no início de maio estimulante <a href="https://pugwash.org/2020/05/06/pugwash-statement-on-the-npt-review-conference-postponement-and-risks-after-the-pandemic/">Documento</a> sobre a revisão do TNP de Armas Nucleares e os riscos posteriores à pandemia. A entidade, reunião de notáveis (cientistas, professores, diplomatas) preocupados com importantes questões internacionais desde a metade do século passado age em favor da redução nuclear. No Documento, apoiado por diversos membros da sociedade civil, a Pugwash rememora o soturno panorama que nos encontramos. Tanto em termos de abandono dos acordos-chave para o não crescimento do arsenal nuclear, bem como o acirramento das disputas e tensões entre potências nucleares. Dois pontos fundamentais são tocados.
O primeiro deles envolve diretamente a necessidade de esforços significativos em relação ao TNP e, por consequência, no regime jurídico sobre armas nucleares. Embora certamente a agenda internacional no momento esteja corretamente focada no combate e implicações da COVID-19, existe a necessidade de se pensar no momento posterior. A revisão do TNP precisa oferecer resultados significativos, assim como é importante o reforçar do Tratado de Proibição de Armas Nucleares de 2017, que ainda não entrou em vigor, mas que contou com o significativo apoio de 122 Estados na Assembleia Geral da ONU.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> A revisão do TNP é uma ocasião para reafirmarmos a necessidade de cooperação, refinando nossas relações com outros Estados.
Se o TNP é a pedra angular do regime jurídico, isso não significa que ele é peremptório. O contestar desse direito é constante e, como se sabe, o direito internacional é feito de processos. Como mencionado, dificilmente a pandemia irá alterar substancialmente o regime jurídico de armas nucleares. Fato é que os Estados sairão da pandemia mais cientes dos nefastos efeitos que a ausência de cooperação pode gerar. Zonas que jamais haviam experimentado as agruras de uma grande catástrofe se viram afetadas pelo lockdown e pelas consequências da não contenção.
Uma das alternativas possíveis é a tentativa do recurso à função consultiva de cortes internacionais.
Uma nova opinião consultiva sobre o uso de armas nucleares perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) seria um movimento interessante. O TNP não oferece direito ao uso de armas nucleares à nenhuma nação. Talvez a CIJ não chegasse a uma conclusão substancialmente diferente àquela que emitiu em 1996 sobre a legalidade do uso das armas nucleares em situações extremas.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Contudo poderia oferecer indicações mais precisas sobre a interação com outros regimes internacionais e também sobre, por exemplo, a obrigação de negociar, objeto de litígio das Ilhas Marshall contra as potências nucleares em 2016.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> A jurisprudência recente da CIJ elaborou interessantes contribuições em relação a essa particular obrigação internacional. Pronúncias do gênero do principal órgão judiciário seriam importantes para esclarecer as obrigações dos Estados e exigir seu cumprimento durante negociações.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Dificilmente a Corte pontificaria sobre a legalidade da posse de armas nucleares. De igual modo, uma opinião consultiva perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a relação entre Armas Nucleares e Direitos Humanos seria, também, uma estratégia de interessante persecução.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> A Corte de San José poderia esclarecer quais seriam os impactos de armas nucleares não só em relação ao direito à vida, mas também em outros direitos reconhecidos no continente Americano como, por exemplo, o direito ao meio ambiente sadio.
Um segundo ponto interessante do Documento da Pugwash diz respeito às <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/04/russia-ameaca-eua-com-ataque-nuclear-por-causa-de-nova-arma-de-trump.shtml">tensões e rivalidades entre potências nucleares</a> que estão se agudizando em diversos campos e que provavelmente persistirão no pós-pandemia. Posições antagônicas devem ser desestimuladas e precisam ser reforçadas nas agendas da sociedade civil e do debate público. Certamente o Brasil teria um papel a desempenhar nesse contexto, podendo exercer uma liderança particular no desenvolvimento e fortalecimento de normas internacionais na matéria. A força diplomática do Brasil se fez verificar no recente Tratado de Proibição de Armas Nucleares.
Por pior que sejam os caminhos, sempre tivemos a duradoura capacidade de enxergar a longo prazo. Pensar nas estratégias para a revisão do TNP é um dos caminhos. Isso requer diplomacia, debate público e uma política externa jurídica coerente. A diplomacia jurídica é um instrumento poderoso usado pelas nações líderes globais. Nesse contexto, qual é o papel do Brasil? A recente <a href="http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/21531-intervencao-do-ministro-ernesto-araujo-por-ocasiao-da-reuniao-informal-do-conselho-de-seguranca-das-nacoes-unidas-relativa-aos-75-anos-do-fim-da-2-guerra-mundial-8-de-maio-de-2020">manifestação do chanceler brasileiro</a> perante à reunião informal do Conselho de Segurança da ONU sugere descrença no multilateralismo e levanta preocupações.
Espera-se, ainda assim, um papel ativo do Brasil na cooperação internacional. Não obstante o que diga o ministro, resta provado que, apesar das imperfeições, é importante confiar e reforçar as instituições internacionais. A Pugwash encerra seu documento pontualmente quando corretamente adverte que, após a pandemia, “a necessidade de neutralizar atitudes antagônicas, fortalecer instrumentos de cooperação internacional e, em particular, reduzir e eliminar os riscos nucleares será maior do que nunca.”
O direito de possuir armas nucleares após a pandemia irá mudar? Aparentemente não. Todavia, os movimentos da sociedade contrários à nuclearização do mundo contarão com importantes parceiros, lugubremente cientes dos efeitos que um inimigo comum global pode gerar. Numa das frases mais belas produzidas em documentos internacionais, a constituição da UNESCO preleciona que “uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz”. Construamos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Nas palavras do Embaixador Araújo Castro: é o “congelamento do poder mundial”. ARAÚJO CASTRO, João Augusto. O congelamento do poder mundial. Revista de informação legislativa, v. 8, n. 31, p. 37-52, jul./set. 1971.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o Embaixador Sérgio de Queiroz Duarte, que foi o alto representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento, comenta o cenário que nos encontramos. Sobre a questão, ver DUARTE, Sérgio de Queiroz. Desarmamento e Temas Correlatos. Brasília: Funag, 2014 e, de maneira geral, NYSTUEN, Gro; CASEY-MASLEN, Stuart; BERSAGEL, Annie Golden. (eds) Nuclear Weapons under International Law. Cambridge: CUP, 2014.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Sobre a questão, ver AA Cançado Trindade, A Conferência da ONU Sobre O Tratado de Proibição de Armas Nucleares, Curso de Derecho Internacional XLIV de la OEA, 2017. Sobre o Tratado, sugere-se o excelente comentário de CASEY-MASLEN, Stuart. The Treaty on the prohibition of nuclear weapons. Oxford: OUP, 2019.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons,
Advisory Opinion, I.C.J. Reports 1996, p. 226.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Sobre o tema, ver LIMA, LUCAS CARLOS. Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça. Revista de Direito Internacional, v. 14, p. 203-216, 2018.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> A barreira processual seria de que opiniões consultivas perante Cortes Internacionais só podem ser requisitadas por Estados ou organismos internacionais.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Sobre Direitos Humanos e Armas Nucleares, ver UN HUMAN RIGHTS COMMITTE, General comment No. 36 (2018) on article 6 of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), ver CLARK, Roger S. The Human Rights Committee, the Right to Life and Nuclear Weapons: The Committee’s General Comment No 36 on Article 6 of the Covenant on Civil and Political Rights. New Zealand Yearbook of International Law, Vol. 16, 2018.

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JOTA

O direito de possuir armas nucleares após a pandemia irá mudar?

Armas nucleares, direito internacional e o pós-pandemia

O direito de possuir armas nucleares após a pandemia irá mudar?