Coronavírus: CNTUR aciona STF contra Resolução do CMN-Banco Central
Entidade diz que busca garantir acesso amplo à prorrogação e renegociação dos vencimentos de empréstimos
Proposta ganhou apoio até da oposição depois que governo condicionou pagamento de R$ 600 à promulgação da emenda
Entidade diz que busca garantir acesso amplo à prorrogação e renegociação dos vencimentos de empréstimos
Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF
Programa contempla linha de crédito emergencial para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões
Unafisco propõe que, no momento de Covid-19 e reforma tributária, seja tirada previsão de regulamentação por lei complementar
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos
Ministro destacou que Constituição já permite que governos requisitem bens e serviços privados em caso de calamidade